A Lei n° 14.611/2023 sancionada e regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.795/2023 e pela Portaria n° 3.714/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego tem o objetivo de promover igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham o mesmo trabalho ou ocupam a mesma posição, erradicando diferenças salariais para promover um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário.
Essa lei reforça a importância de práticas de remuneração justas e transparentes e estabelece mecanismos que ajudam a combater a discriminação de gênero no mercado de trabalho. A aplicação efetiva da lei será fundamental para alcançar os resultados esperados e promover uma maior equidade nas empresas.
Conforme determinação estabelecida pela legislação, para empresas com 100 (cem) ou mais colaboradores, o MTE elabora e gera um relatório semestralmente, com base em informações fornecidas pela empresa no e-Social e no Portal Emprega Brasil. Em posse desse relatório enviado pelo MTE, a empresa deve publicá-lo internamente e externamente, em seus websites e redes sociais.
O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial é um documento importante que ajuda a garantir que não existem diferenças injustas de salário entre os colaboradores de uma empresa. Além de ajudar a identificar e corrigir essas diferenças, ele demonstra claramente o compromisso da empresa com a igualdade e a diversidade.
A SoftDesign está comprometida com a promoção da diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades em todos os níveis da empresa. Para apoiar esse compromisso, adotamos políticas e procedimentos que orientam nossas práticas de contratação, retenção e promoção, bem como de diversidade e inclusão.
Acesse o nosso Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, cujas informações são anonimizadas, consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 13.709/2018.
Acessar Relatório de Transparência e Igualdade Salarial – 2 º Semestre 2024 (PDF)
Além disso, disponibilizamos o link para acessar o Painel do Relatório de Transparência Salarial, onde pode ser consultado os dados a nível Brasil e Estados, para conhecimento.